4. Os candidatos inscritos no concurso para o cargo de Agente Comunitário de Saúde ficam isentos de efetuar novo pagamento da taxa, sendo, no entanto, obrigados a renovar o pedido de inscrição, de acordo com as vagas abertas nas respectivas áreas de atuação do profissional, conforme disposto no Edital 014/11.
5. O candidato inscrito no concurso que não preencher a condição exigida no presente edital para comprovar moradia na área de atuação profissional ou caso não for oferecida vaga para área localizada no endereço de sua moradia ou qualquer outro candidato prejudicado com estas alterações, poderá solicitar a restituição do valor da taxa mediante requerimento escrito dirigido à Comissão Organizadora do Concurso Público.
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